Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária

STJ julga redução de honorários milionários

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

TST determina que Telesp reintegre trabalhador com Aids

Relação de emprego. Ente público. Contrato nulo. Efeitos.

A nova Lei de Tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiais

Élcio Pinheiro de Castro, Desembargador Federal do TRF da 4ª Região.

Absurdos do Tribunal de Justiça da Paraíba

O jornal O Estado de S. Paulo publicou na segunda-feira (11) editorial sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça.

Liminar garante liberdade a líder do MST

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

Multa do art. 475- J - 10% do valor da condenação

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Agravo de instrumento. Execução. Comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional não satisfeita. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional.

Algemas ainda não podem ser usadas

Aristides Medeiros, advogado.

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

Corte Especial recebe queixa de Jorge Bornhausen contra Luiz Francisco

Recurso de revista. Aresto que não indica a fonte de publicação e/ou o repositório de onde teria sido extraído Súmula nº 337, I, "a", do TST.

Advogado Oliveira Neves tem habeas-corpus concedido

Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense

Ação anulatória. Mão-de-obra. Preferência na contratação.

Consulta ao TSE pode levar fim da verticalização em 2006